por José Lima | 18 nov , 2016 | Blog, Cotidiano eleitoral, Destaque de cotidiano, Notícias
Caríssimos (as), É com enorme prazer que este Observatório apresenta-lhes o parecer jurídico de sua integrante, Ana Claudia Santano, sobre o PL 6368/2016. É importante destacar o Projeto de Lei, de autoria do Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), diz respeito a um mecanismo...