Observatório de Financiamento Eleitoral
Sobre e objetivosGrupo de pesquisa
Financiamento eleitoral nas campanhas de 2016
O Observatório de Financiamento Eleitoral é um grupo de pesquisa abrigado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em parceria com pesquisadores e instituições de ensino.
Tem como escopo primordial verificar as consequências práticas do novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais, em especial nas eleições municipais de 2016.
As análises e pesquisas serão elaboradas à luz das alterações impostas pela Lei 13.165/2015 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 (proibição de doações de pessoas jurídicas de direito privado).
Objetivos do grupo
Pesquisa, produção científica e conhecimento
Analisar as normas referentes ao financiamento das campanhas
Numa perspectiva comparada, envolvendo o estudo da legislação brasileira e de outros países. Nesse aspecto, alguns tópicos serão observados de forma mais acurada, quais sejam, os órgãos de controle, a influência do montante arrecadado para o resultado do pleito e as formas de doação mais utilizadas
Estudar prestação de contas das eleições municipais de 2016
A partir de seleção por amostragem, estudar processos de prestação de contas de campanha referentes às eleições municipais de 2016, tendo em vista as modificações introduzidas na sistemática de financiamento
Analisar Jurisprudência e aplicabilidade das novas regras
Averiguar a linha da jurisprudência das cortes eleitorais no que condiz à aplicabilidade das novas regras
